| Projeto: |
|
PL 41 05/04/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-41/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0041-2011 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca |
| Ementa: |
|
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 112 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO / ALTERACAO / AMPLIACAO / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / LEI 08.989/1979 / LIMITACAO / QUANTIDADE / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0058-2012
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 03/02/2011 | Encaminhado em 11/04/2011 | | PESQUISA | Recebido em 11/04/2011 | Encaminhado em 08/06/2011 | | CCJ | Recebido em 09/06/2011 | Encaminhado em 17/02/2012 | | ADM | Recebido em 28/02/2012 | Encaminhado em 12/03/2012 | | ARQUIVO | Recebido em 28/08/2012 | |
|
| Encerramento: |
|
28/08/2012. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |